Município de Palmas deve contar com R$ 10 milhões a mais nas receitas oriundas do ICMS para 2021

Índice foi publicado no início deste mês de novembro no Diário Oficial do Estado

Em 2021 o município de Palmas deve ter um incremento de cerca de R$ 10 milhões anual nas receitas oriundas de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme edital do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (Ceimp) 06/2020, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 5717, no dia 4 de novembro. 

O Índice de Participação dos Municípios (IPM)/ICMS é empregado no cálculo do valor a ser repassado pelo Estado aos municípios, referente a cota-parte do ICMS e segundo a Secretaria Municipal de Finanças o índice provisório publicado para o próximo ano de 16,11608028 pontos percentuais é maior em 1,13757836 ponto percentual, se comparado ao praticado neste exercício de 2020, sendo esta diferença que garante uma receita a maior estimada em R$ 10 milhões. 

Segundo informações do secretário municipal de Finanças (Sefin), Rogério Ramos, o índice provisório já havia sido publicado anteriormente, tendo sido cancelado todos os atos decorrentes, da publicação, inclusive as impugnações apresentadas por todos os municípios. “Na ocasião a Secretaria Municipal de Palmas já havia detectado divergências nas informações tendo apresentado impugnação, enumerando várias divergências, agora corrigidas”, ressaltou Ramos. 

Ele disse ainda que o índice publicado em 4 de novembro é provisório. “No entanto, a Sefin tem envidado esforços, na busca das informações corretas, que compõem o valor adicionado do Município, no sentido de apresentar documentos e provas ao Ceimp/ICMS, e impugnações necessárias, administrativas ou judiciais, para o acréscimo e/ou manutenção do índice, e a maximização da busca dos recursos necessários ao financiamento do desenvolvimento de Palmas”, destacou.

Rogério Ramos ainda explicou que o acréscimo no valor adicionado do exercício de 2018, fruto da impugnação em 2019, que gerou maior volume de receitas neste exercício de 2020 também refletiu, no acréscimo do IPM/ICMS provisório, a ser empregado em 2021. “O substancial acréscimo no valor adicionado de 2019 refletirá positivamente no exercício de 2021, e consequentemente no exercício de 2022, haja vista que o índice de participação dos municípios é calculado pela média dos valores adicionados dos dois exercícios”, afirmou o secretário.

Estima-se que só neste exercício de 2020 sejam cerca de R$ 4,5 milhões, como acréscimo de receita nos cofres do Município, oriundos dos repasses do ICMS, em função das ações administrativas da Secretaria Municipal de Finanças, como por exemplo, a contratação de consultoria para análise e avaliação das informações que compõem o valor adicionado do município.–

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