Tocantins 33 anos: Governo do Tocantins investe na reestruturação do Sistema Penal, na efetivação da reinserção social e em mais segurança

Nos 33 anos do Estado do Tocantins, celebrado nessa terça-feira, 5, o Governo tem muito a comemorar no âmbito do Sistema Penal. Executando o Plano de Reestruturação, Reaparelhamento e Readequação do Sistema Penal do Tocantins, administrado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), o governador Mauro Carlesse tem investido em segurança e projetos de reinserção social e celebra, nesta data, 311 dias sem fugas; diminuição da reincidência criminal; mais de 50% da população carcerária trabalhando no Sistema Penal; oferta de escolarização em 80% das unidades penais; e uma melhor execução da pena, de forma humanizada, além de um ambiente penal mais seguro.

O Plano de Reestruturação começou a ser executado em 2018 por determinação do governador, com foco em diversos eixos de atuação, como: execução da medida penal mais humanizada; reforma das Unidades Penais com inauguração de novos pavilhões; redistribuição e qualificação de vagas; projetos de profissionalização e de educação formal e não formal para as pessoas em privação de liberdade custodiadas pela Seciju; formação continuada de servidores e policiais penais; ampliação da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas; além da implantação do Escritório Social para articular com a Rede de políticas públicas e sociais os direitos de egressos, pré-egressos e familiares.

De acordo com o secretário da Seciju, Heber Fidelis, atualmente, o Sistema Penal tem sido referência nacional em diversas frentes de atuação, como em profissionalização e escolarização para pessoas privadas de liberdade, devido ao Plano de Reestruturação, além do reaparelhamento, das melhorias em infraestrutura nas unidades penais e dos investimentos na profissionalização continuada.

“Em consonância com a determinação do governador Mauro Carlesse, a Pasta tem trabalhado para colocar em prática procedimentos padronizados, ampliar e reformar as estruturas nas unidades penais para garantir segurança, humanização no cumprimento de pena, educação e profissionalização, além do foco na especialização dos nossos policiais penais. Tais feitos têm trazido resultados visíveis como os mais de 300 dias sem fugas, a diminuição da reincidência criminal e mais segurança prisional. Entendemos que, promovendo toda assistência à pessoa presa, como projetos de reinserção social, alimentação balanceada e demais assistências garantidas por lei, o ambiente melhora e a segurança também”, destaca Heber Fidelis.

Heber Fidelis também chama a atenção para o trabalho desenvolvido pelos policiais penais que atuam diariamente e de forma árdua nas unidades. “Além disso, nossos policiais penais estão cada vez mais capacitados e alinhados no trabalho a ser executado em cada unidade penal, fazendo com que a Seciju e o Sistema Penal sejam destaques nacional e internacionalmente”, frisa o gestor da pasta.

O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes de Sousa, destaca as melhorias no âmbito do Sistema Penal e o empenho na capacitação dos policiais penais. “Os investimentos que vêm sendo feitos na reestruturação do Sistema Penal em termos de modernidade, segurança e formação dos policiais penais, com capacitações regionais e nacionais, têm refletido em uma melhor execução da pena e também em uma sociedade mais segura”, pontua.

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