Aprovada e publicada lei de expansão e interiorização do ensino público superior

A lei que prevê o projeto de expansão e interiorização do ensino público superior do Governo do Tocantins foi publicada nesta terça-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE). Com isso, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) torna oficial o projeto TO Graduado, de iniciativa do Governo do Tocantins, que prevê a implantação de Núcleos de Atuação Universitária com cursos tecnológicos em 15 municípios do Estado. 

O Projeto TO Graduado contemplará alunos que tenham concluído integralmente o ensino médio e tenham sido devidamente aprovados em processo seletivo público, que será organizado e realizado pela Unitins. A expectativa é de que o vestibular aconteça em agosto deste ano. 

“Esse é um importante passo para a educação no nosso Estado. Desse ano até 2027 serão mais de sete mil vagas de ensino público superior nas cidades do interior. Estamos comemorando a aprovação da lei e fechando o cronograma de ações para implementação dos núcleos, como definindo as habilitações estruturais de cada cidade, identificando as instituições parceiras e desenhando toda a base pedagógica”,  explicou o reitor da Unitins, Augusto Rezende.
O TO Graduado conta com a parceria da Secretaria da Educação (Seduc). Caberá à pasta disponibilizar salas aula, em escolas da rede estadual de ensino, para a realização das atividades pedagógicas das graduações; sala para laboratório de informática; sala administrativa e espaço de convivência para os estudantes a serem atendidos. Serão 40 alunos por turma. 

O reitor explicou que toda a estrutura do laboratório – já que os cursos têm formato híbrido – será de responsabilidade da Unitins, mas as escolas que sediarem os Núcleos de Atuação Universitária poderão fazer uso dos equipamentos de informática (computadores) e conexão de rede destinados à formação, nos turnos matutino e vespertino, assegurando o objetivo pedagógico da atividade. “Teremos um técnico na escola, responsável pelo laboratório, que será utilizado também pelos alunos. É um ganho para todos”. Serão 25 computadores por laboratório.

“Essa parceria da Seduc com a Unitins possibilita que os estudantes tenham acesso a uma educação superior e de qualidade, além de ser uma otimização dos recursos públicos, pois beneficia diretamente as unidades de ensino em que o programa funcionará”, reforçou o titular da Seduc, Fábio Vaz. 

Municípios
Até o momento Araguaçu, Caseara, Colméia, Colinas, Itacajá, Guaraí, Sítio Novo, Paranã, Ponte Alta do Tocantins e Natividade são os municípios definidos que receberão o núcleo. Entre os critérios para escolha das cidades estão: quantitativo populacional acima de dez mil habitantes; escola estadual disponível para instalação do núcleo; não haver oferta de ensino público superior na cidade e interesse da comunidade local pelos cursos ofertados.

Em todas essas cidades já foram realizadas audiências públicas para apresentação do projeto e levantamento das demandas de cursos, considerando a vocação de cada região e a capacidade de empregabilidade.

Entre os cursos tecnólogos que serão implementados estão Gestão em Agronegócio, Gestão Pública, Análise e Gestão de Mídias Sociais, Análise e Desenvolvimento de Softwares, Gestão em Turismo e Gestão de Eventos, além de licenciaturas de História e de Pedagogia, previstas para 2023.

Todas as despesas decorrentes da execução das ações do TO Graduado correrão por conta de dotação orçamentária advinda do orçamento próprio da universidade, de emendas parlamentares e recursos oriundos de contrapartidas financeiras. Serão contratados, mediante chamamento público, professores tutores e auxiliares que atuarão nas unidades. O DOE também trouxe a lei que permite à Unitins a alteração estrutural para atendimento às demandas do TO Graduado, prevendo rearranjo funcional e pedagógico. 

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